Criação de uma sociedade (Custos, procedimentos e outros)

1. Procedimentos e formalidades

1.1. Projeto da sua empresa:
  • É necessário ter uma boa ideia;
  • Dentro dessa ideia, decidir as atividades que vai exercer e qual será a atividade principal (CAE's - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) - Ver SICAE.
  • Um bom plano de negócios (pois caso precise, ninguém que vai fornecer um crédito para nova empresa sem uma base forte que o sustente);
  • Uma análise de mercado (de forma a avaliar fatores como potencial de recetividade e concorrência, e o risco associado à sua decisão, uma vez que o sucesso de um negócio não está automaticamente garantido através de um bom plano de negócios);
  • Deve aferir os custos especificos das atividades que pretende desenvolver (seguros, licenças, etc.); 
  • Escolher um Contabilista Certificado para o orientar em todos os passos seguintes.

1.2. Escolha do nome da sua empresa:

1.3. Definir qual a natureza jurídica da sua empresa (singulares ou coletivas):
Singular
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Coletiva
- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita;
- Cooperativa.

1.4. Como pretende abrir a sua empresa?
  • Balcões da "Empresa na Hora", Lojas do Cidadão e Registos e Notariado (IRN)
- Processo célere (apróximadamente 1 hora);
- Todos os sócios têm de estar presentes (ou procurador);
- Cartão de cidadão (equiparado).
- Tudo o que necessita é um computador com acesso à internet;
- Todo o processo é realizado em cerca de 48 minutos;
- Cartão de Cidadão e Assinatura Digital ativa, ou em alternativa, o Certificado Digital, caso seja elaborado por advogado, notário ou solicitador.

1.5. Escolha do Pacto Social:
  • Deve escolher um dos Pactos Sociais pré-aprovados (Balcão ou no Portal da Empresa na Hora")
  • Ou redigir o seu próprio Pacto Social (caso não tenha conhecimentos para o efeito, aconselha-se a utilização de uma advogado para o efeito;
  • O Pacto Social deve, entre outras, incluir todas as atividades e serem desenvolvidas.

1.6. Caso ainda não o tenha feito, escolha bem o seu Contabilista Certificado:
  • Que procede consigo na submissão do Inicio de atividade a apresentar na AT (processo que pode ser automático);
  • Ao Registo da empresa na Segurança Social.
  • Ao enquadramento dos MOE's na SS.

2. Custos com a Abertura da sua Empresa

2.1. O custo da criação de uma empresa no balcão “Empresa na Hora” é de 360 euros e tem de ser pago no momento da constituição.

2.2. Por cada bem móvel acrescem 30 euros e por cada bem imóvel 50 euros.

2.3. Caso tenha optado pelo Certificado de Admissibilidade aquando da escolha do nome, somam-se mais 75 ou 150 euros, no caso de pedidos urgentes.

Se ainda tiver dúvidas sobre o processo de abertura de uma empresa, poderá marcar uma reunião na Alfisconta, ou então recorrer ao Balcão do Empreendedor.

3. Que mais deve saber quando vai abrir uma empresa?


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