Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) Atualizado
Resumo público do tema
O que é a DLRR
Este tema explica a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, um incentivo fiscal que permite às PME deduzir à coleta de IRC parte dos lucros reinvestidos em aplicações relevantes.
Âmbito e condições
São apresentadas as condições de acesso, incluindo ser PME, ter contabilidade organizada, lucro tributável por métodos diretos e situação fiscal regularizada.
Dedução e limites
O conteúdo detalha os limites de dedução, incluindo 10% dos lucros retidos, limite máximo de 12 milhões de euros e percentagens de coleta aplicáveis.
Aplicações relevantes
Inclui os ativos elegíveis, exclusões, regras de detenção mínima, locação financeira e reinvestimento obrigatório.
Obrigações e incumprimento
Explica a reserva especial, documentação fiscal obrigatória e consequências do incumprimento, incluindo devolução do imposto e juros majorados.