Modelo 10 – Obrigação anual Atualizado

Resumo expandido

Objeto da Modelo 10 — Este tema explica a obrigação anual da declaração Modelo 10, destinada a comunicar rendimentos e retenções na fonte de IRS e IRC que não constam da DMR. Rendimentos e obrigados — Detalha os tipos de rendimentos por categoria de IRS e IRC que devem ser declarados, bem como as entidades obrigadas à entrega da Modelo 10 e os prazos legais. Tratamento por categorias de IRS — Apresenta o enquadramento dos rendimentos das categorias A, B, E, F, G e H, incluindo regras de retenção, isenções, englobamento e comunicação de rendimentos de não residentes. Trabalhadores domésticos — Inclui o regime específico dos trabalhadores do serviço doméstico, contrato, recibos, retenção na fonte, obrigação de entrega da Modelo 10 ou DMR e enquadramento contributivo na Segurança Social. Segurança Social e quadro contributivo — Apresenta o quadro de remunerações convencionais e reais, bem como as taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores do serviço doméstico, incluindo regimes alternativos.