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Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho

Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho

16/07/2026 • Fiscalidade

Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

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Gestão de autorizações de acesso-AT

Gestão de autorizações de acesso-AT

10/07/2026 • Fiscalidade

Relacionado com a ativação dos 2 fatores de autenticação, é criado Guia de utilização.

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Pedido de reemissão de pagamentos não recebidos

Pedido de reemissão de pagamentos não recebidos

10/07/2026 • Recursos Humanos

O Portal da Segurança Social disponibiliza agora a possibilidade de solicitar online a reemissão de pagamentos que não tenham sido recebidos, nomeadamente por falha na transferência bancária, ou por falha na entrega ou levantamento de Vale Postal, entre outras situações.

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Simplificação do Ciclo Contributivo: automação alargada a mais remunerações permanentes

Simplificação do Ciclo Contributivo: automação alargada a mais remunerações permanentes

10/07/2026 • Recursos Humanos

A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) passa a abranger mais tipos de remuneração permanente. Através da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi), as empresas podem agora comunicar, além da remuneração base, outras componentes remuneratórias fixas - que o sistema passa a apurar automaticamente, mês após mês, sem necessidade de comunicação mensal repetida.

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Novidades da AT de junho de 2026

Novidades da AT de junho de 2026

01/07/2026 • Fiscalidade

Pedido de pagamento a prestações em cobrança voluntária, alteração de morada (dados pessoais), novas regras para compras online até 150,00€ e outras...

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Ativação da Autenticação de Dois Fatores (2FA)

Ativação da Autenticação de Dois Fatores (2FA)

20/03/2026 • Fiscalidade

Ativação da Autenticação de Dois Fatores (2FA) no Portal das Finanças é um passo essencial para reforçar a proteção dos seus dados pessoais e garantir a máxima segurança nas suas interações digitais.

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